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De 250 para 2.500 euros. Governo atualiza taxa anual da distribuição e venda de cigarros

A taxa foi criada em maio deste ano e corresponde ao montante a pagar pelos fabricantes e fornecedores do produto à Direção-geral de Saúde.
24 Outubro 2016, 15h42

O governo aumentou a taxa anual da distribuição e venda de cigarros de 250 euros para 2.500 euros, justificando este aumento com a “complexidade” do produto.

Com a aplicação da taxa pretende-se facilitar as obrigações dos importadores e fabricantes de prestar declarações acerca dos produtos à base de plantas para fumar para que se cumpra o dever de informar sobre os produtos colocados à venda no mercado.

O valor em questão, que tem de ser pago pelos fabricantes e fornecedores de tabaco e cigarros eletrónicos à Direção-geral de Saúde, sofreu hoje a primeira atualização e tem efeitos retroativos em 30 de setembro. A portaria conjunta dos ministérios das Finanças e Saúde, que foi hoje publicada em Diário da República, instituiu a divisão dos produtos em grupos com taxas distintas.

“A realidade veio demonstrar ser necessário adaptar a modalidade de pagamento dessas taxas ao tipo de produtos, em função da complexidade da sua composição”, pode ler-se no diploma publicado hoje em Diário da República.

Para os cigarros vai pagar-se um valor de 2.500 euros, para as cigarrilhas 2 mil euros, para os charutos e o tabaco para cachimbo mil euros, e para “outros produtos do tabaco” 250 euros.

“Pela receção, conservação, tratamento e análise das informações sobre os ingredientes e emissões dos cigarros eletrónicos e recargas e sobre o volume de vendas é devida uma taxa fixa anual, a pagar pelos fabricantes ou pelos importadores de cigarros eletrónicos e recargas, num montante de mil euros”, afirmou o governo no documento.

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