Adicional ao IMI é “prova dos nove da austeridade” de Costa, acusa Cristas

A líder do CDS, Assunção Cristas, acusa o Executivo socialista de António Costa de estar a manter políticas de austeridade, com a aplicação do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A candidata centrista à Câmara de Lisboa diz ser “manifestamente contra a medida” e exige que o Governo crie soluções para resolver a falta de notificação dos casais que estão a ser chamados a pagar centenas de euros ao Fisco.

“Manifestamo-nos profundamente contra uma medida e sinalizando que esta é a prova dos nove de um Governo que diz que acabou a austeridade, mas afinal mantém a austeridade”, afirmou Assunção Cristas, citada pela agência ‘Lusa’, lembrando que o CDS rejeitou o novo imposto no ano passado e vai continua a fazê-lo no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a receber queixas junto das repartições de Finanças de casais que afirmam não ter sido informados sobre a entrega de uma declaração fiscal que lhes permitiria escapar ao novo imposto. Apenas um quinto dos 15 mil proprietários procedeu à entrega da declaração para dividir casas, de acordo com o jornal ‘Diário de Notícias’.

“A Autoridade Tributária não informou, pelo menos de forma suficientemente eficaz, os contribuintes de que deveriam pedir a separação desses bens para efeito da aplicação do imposto”, sublinhou Assunção Cristas. “Creio que é preciso encontrar uma solução com tempo adicional. Do ponto de vista administrativo, é bastante simples resolver este problema, haja vontade política”.

Assunção Cristas defende, por isso, que “a Autoridade Tributária deve enviar uma instrução para todos os serviços para que dêem tempo às pessoas que estão a reclamar” e para que “resolvam favoravelmente no sentido de aceitar a reclamação das pessoas porque não sabiam e é a primeira vez que pagam um imposto”.

Este ano, o primeiro de aplicação do imposto adicional ao IMI, apenas foram submetidas 3479 destas declarações. Com tal, o Fisco emitiu ao todo mais de 212 mil notificações para pagamento, sendo que mais de 15 mil dizem respeito a particulares.