António Domingues demitiu-se da CGD

O Conselho de Fiscalização da CGD comunicou ao governo. António Domingues demitiu-se na sequência de ter sido aprovada no Parlamento na sexta-feira uma lei que obrigava a partir de janeiro todos os administradores da CGD a apresentarem a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Ora o presidente da Caixa preparava-se para apresentar uma justificação jurídica para justificar não ter de entregar a declaração, se fosse aceite pelo TC, ficava por aí, se não iria pedir a confidencialidade e admitia ficar, mesmo que essa fosse recusada, desde que tivesse o apoio da tutela e do Presidente da República e esse apoio é que Domingues sentiu que lhe faltou. A gota de água foi a lei que foi aprovada com o voto do Bloco de Esquerda que suporta o Governo no Parlamento.

Cessa funções todo o Conselho de Administração. Para a semana o Governo anuncia o novo presidente ao Mecanismo Único de Supervisão.

O Ministério das Finanças enviou entretanto um comunicado a anunciar a saída de António Domingues. Nele é dito que “o Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de  Administração (CA), António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta”.

A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro.

“Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.

Nesta quarta-feira a Comissão Europeia confirmou ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização da Caixa, quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia aos quadros do BPI. António Domingues só apresentou a demissão do BPI a 30 de maio. Antes, e tal como confirmou o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças publicamente, ocorreu a primeira reunião em Frankfurt, no dia 24 de março, e a segunda com as entidades europeias foi a 7 de abril.

Recorde-se que António Domingues se reformou entretanto do BPI.

Sai sem pôr em prática o plano de recapitalização que ajudou a desenhar, uma vez que o aumento de capital em dinheiro e a emissão de obrigações só avançam depois de aprovados os resultados anuais, ou seja no primeiro trimestre.

António Domingues esteve indisponível para falar com o Jornal Económico.