Aumento de impostos para empresas não avança (para já)

O aumento de impostos para empresas não avança, pelo menos, por enquanto. O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) exigiram ao Executivo uma subida da derrama estadual que se aplica às empresas com maiores lucros tributáveis, mas o pedido dos partidos que sustentam o Governo não constará na proposta do  Orçamento do Estado para 2018 que será hoje aprsentada no Parlamento. A proposta será, no entanto, apresentada na discussão na especialidade do OE/18.

A medida “ainda vai a jogo na especialidade”, avançou ao Jornal Económico fonte bloquista.

O aumento da derrama estadual tem sido reclamado pelo PCP nos últimos Orçamentos de Estado, avançando fonte próxima ao processo negocial que os comunistas terão “já garantido a aprovação da medida na discussão na especialidade” do próximo Orçamento de Estado.

Nas últimas semanas, os partidos de esquerda endureceram o braço de ferro negocial com o Governo do PS para aumentar a derrama estadual de 7% para 9% aplicada às empresas com maiores lucros tributáveis (acima dos 35 milhões de euros). A derrama é traduzida numa subida do imposto aplicado à parte do lucro das firmas que exceda certos limites previstos na lei.

Em cima da mesa está a proposta do BE e PCP de aumento da derrama estadual para as empresas com rendimento tributável acima dos 35 milhões de euros, dos atuais 7% para 9%. Esta derrama é traduzida num acréscimo de imposto aplicado à parte do lucro das empresas que exceda determinados limites previstos na lei: à fração do lucro tributável situada entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, aplica-se uma taxa de derrama estadual de 3%; acima de 7,5 milhões até 35 milhões de euros, a taxa é 5%; os lucros superiores a 35 milhões são onerados com uma taxa de 7% (novo escalão criado com a reforma do IRC).

Esta medida já estava prevista aquando da última descida do IRC e permitirá corrigir os ganhos excessivos que estas empresas tiveram, nomeadamente, com o regime de reavaliação de ativos, criado pelo Governo em 2016 e apelidado pelo PSD e CDS por “borla fiscal”.

Este regime vai custar aos cofres do Estado 242 milhões de euros em 10 anos, ou seja, mais 179 milhões do que a estimativa avançada pelo executivo. Mas, segundo a fonte próxima às negociações, “há muitas resistências” ao agravamento dos impostos sobre as grandes empresas.

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/pcp-e-bloco-exigem-subida-de-100-milhoes-no-irc-211745