BdP explica: documento dos técnicos diz que informação existente à data sobre Salgado tinha de ser verificada

O Banco de Portugal (BdP) acaba de reagir em comunicado à reportagem da SIC hoje transmitida sobre o Banco Espírito Santo (BES), intitulada “Assalto ao Castelo”. Diz a instituição liderada por Carlos Costa que “a nota citada na reportagem, com data de novembro de 2013, refere expressamente que a informação existente à data tinha que ser devidamente verificada e confirmada para efeitos de eventuais ações ao nível da idoneidade. Foram, assim, desenvolvidas pelos serviços competentes do Banco de Portugal várias diligências na sequência daquela e de outras informações, ainda em 2013 e também ao longo de 2014”.

Segundo a SIC, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pode ter omitido informação aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES. O canal de televisão refere que, numa nota informativa interna do Banco de Portugal, assinada por técnicos do BdP, a continuidade de quatro administradores do BES (Amílcar Morais Pires, Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e Paulo Martins), “é claramente posta em causa”.

Na referida nota, com data de 8 de novembro de 2013, a possibilidade de Ricardo Salgado ser afastado imediatamente é colocada de forma clara e transparente, acrescenta o canal.

À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES, Carlos Costa garantiu que o BdP não retirara a idoneidade a Ricardo Salgado por estar juridicamente impedido de o fazer. A SIC diz que a nota informativa revela exatamente o contrário.

“As conclusões da nota informativa seguiram para apreciação superior”, diz a SIC. Ricardo Salgado só saiu da administração do BES em junho, ou seja sete meses depois da nota dos técnicos. O BES sofreu a medida de Resolução a 3 de agosto de 2014.

“O segundo documento, que revelamos neste primeiro episódio, é um balanço detalhado sobre os resultados da avaliação a 20 sucursais e filais do BES em Portugal e no estrangeiro. Duas delas, a filial francesa e a angolana, apresentam “riscos elevados” na área do controlo interno, revelando, ambas, opacidade de procedimentos”, refere a SIC, referindo-se ao BES Angola  e ao Banque Espirito Santo et de la Venetie.

Documentos de Ulrich

A reportagem da SIC apoia-se na nota de técnicos do Banco de Portugal e de um relatório que o BPI fez sobre o BES e que foi entregue ao banco central. A notícia de que o BPI, liderado por Fernando Ulrich, tinha alertado o Banco de Portugal foi divulgado inicialmente no livro O Fim da Era Espírito Santo (2014). “Havia alguma perplexidade como é que aqueles produtos que mostravam que havia uma lógica de financiamento estranha dentro do Grupo Espírito Santo eram comercializados junto de clientes”, diz Fernando Ulrich no livro.  “Não era preciso ser um Einstein, bastava estar razoavelmente atento e informado destas matérias, para perceber que desde 2009, pelo menos, se estava a construir um grande problema no BESA, então em 2011 e 2012 era óbvio, pelas enormes proporções que tomava”.

“Como é que ninguém viu isto?” perguntou Fernando Ulrich citado no livro publicado em novembro de 2014, tendo no mesmo acrescentado, que várias vezes alertou, de forma documentada, as autoridades para o problema. Esse documento do BPI entregue ao Banco de Portugal foi agora revelado pela SIC. Mais tarde Fernando Ulrich confirma essa reunião com o Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Inquérito. Em resposta Pedro Duarte Neves, vice-governador do Banco de Portugal, respondeu, na mesma CPI ao BES, que à data que receberam essas denúncias (do BPI) já estavam a investigar o BES.

O Banco de Portugal vem agora dizer que “a nota referida na reportagem da SIC, que foi desenvolvida a pedido do Conselho de Administração do Banco de Portugal, enquadra-se neste exercício de acompanhamento permanente de toda a informação relevante que envolvia, direta ou indiretamente, administradores do Grupo BES”.

“Esta nota não mais do que contribui para demonstrar que o Banco de Portugal estava a avaliar todas as situações que pudessem influenciar a avaliação da idoneidade de membros do órgão de administração do BES”, explica o regulador bancário que, através da ETRIC (a avaliação dos ativos dos bancos pelo Banco de Portugal, realizada em fim de 2013 e inicio de 2014) acabou por detetar que a holding do grupo que tinha sede no Luxemburgo ESI – Espírito Santo International – tinha apagado dívida do balanço.

Várias diligências

Em resposta à reportagem da SIC, e sobre a tardia intervenção para retirar a idoneidade a Ricardo Salgado, o Banco de Portugal vem reiterar “os esclarecimentos oportunamente feitos à estação de televisão”,  e acrescenta que “a lei atribui ao Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão, competência para avaliar se os membros dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições de crédito reúnem condições de idoneidade, disponibilidade e qualificação profissional adequadas para assegurar uma gestão sã e prudente das mesmas instituições. No exercício dessa função, o Banco de Portugal acompanha, em permanência, todas as informações que possam ser relevantes para a verificação daqueles requisitos”.

No que se refere ao caso concreto de avaliação de idoneidade de administradores do Grupo BES “foram desenvolvidas várias diligências pelo Banco de Portugal junto dos próprios – nomeadamente através da troca de comunicações escritas e da realização de reuniões presenciais – bem como junto de outras entidades”.

Acrescenta a instituição liderada por Carlos Costa, que “eventuais decisões do Banco de Portugal que impeçam o exercício de funções profissionais estão sujeitas a pressupostos e limites legais específicos e, simultaneamente, às regras gerais de procedimento, comprovação e fundamentação aplicáveis ao exercício da autoridade pública”.

“De facto, no final de 2013, o Banco de Portugal não dispunha de factos demonstrados que – dentro do quadro jurídico então aplicável e atenta a jurisprudência dos tribunais administrativos superiores – permitissem abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa” reafirma o Banco de Portugal.

“Perante a avaliação dos factos que foram chegando ao seu conhecimento, o Banco de Portugal não aprovou pedidos de registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES, o que veio a culminar – após solicitação de sucessivas explicações e esclarecimentos aos administradores em causa, através de várias diligências escritas e presenciais – com a retirada desses pedidos pelos próprios em março e abril de 2014”, diz o Banco de Portugal.

“Finalmente, foram desenvolvidas múltiplas diligências junto dos acionistas de referência do BES, com destaque para o Crédit Agricole, exigindo um plano de sucessão para o órgão de administração do BES, no quadro da transição para um modelo de gestão profissionalizada, com nomeação de uma administração independente. Este processo conduziu à apresentação pelo Dr. Ricardo Salgado, em meados de abril de 2014, da calendarização da sua sucessão e de um plano que pressupunha a saída dos membros da família do órgão executivo do BES”, conclui o regulador em comunicado.