Bloco de Esquerda vai levar aumento de impostos para empresas à especialidade

O Bloco de Esquerda (BE) vai levar a proposta de uma subida da derrama estadual que se aplica às empresas com maiores lucros tributáveis a discussão na especialidade. A garantia foi dada por Mariana Mortágua em declarações na Assembleia da República, esta manhã.

A deputada do BE salientou que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) segue a tendência dos últimos anos, “de reposição de rendimentos”, mas destacou que tem “omissões” que o partido quer ver aprovadas.

Nas últimas semanas, os partidos de esquerda endureceram o braço de ferro negocial com o Governo do PS para aumentar a derrama estadual de 7% para 9% aplicada às empresas com maiores lucros tributáveis (acima dos 35 milhões de euros). A derrama é traduzida numa subida do imposto aplicado à parte do lucro das firmas que exceda certos limites previstos na lei. Mas tal como o Jornal Económico noticiou, o pedido dos partidos que sustentam o Governo não vieram a constar na proposta do OE2018 e seria apresentada na especialidade.

Esta medida “garante mínimos de justiça fiscal”, salientou Mariana Mortágua.

Outra das propostas que os bloquistas pretendem levar à especialidade é a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego de longa duração. “Não vem na proposta de lei e apresentamos certamente na especialidade”, garantiu, acrescentando que “estamos convencidos que estão prontas para serem aprovadas”.

Mariana Mortágua congratulou-se pelas medidas alcançadas com as negociações: “foram negociações duras e concretizam-se em medidas concretas”, nomeadamente o desdobramento dos escalões do IRS, que diz permitir eliminar “parte do efeito de Vítor Gaspar”.

Também, o descongelamento das carreiras da função pública foi destacado por Mariana Mortágua. “O BE sempre disse que qualquer alteração nas carreiras tinha que ser neste legislatura. O acordo que temos com o Governo é para esta legislatura e as medidas têm que ser aplicadas nesta legislatura e não para além disso”, salientou.

A vinculação de 3.500 novos professores é também considerada pelo BE como “uma conquista importante” e que permite aproximar-se do “fim da precariedade na educação”, assim como o aumento extraordinário das pensões.