CMVM não pretende travar inovações como o ‘crowdfunding’

O supervisor financeiro português quer acompanhar as inovações e os desenvolvimentos do setor, mas não pretende limitar atividades benéficas para o mercado, como são o crowdfunding ou as fintech, segundo a vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em declarações ao Jornal Económico, Filomena Oliveira afirmou que “inovação, literacia e desenvolvimento do mercado são processos que andam de mãos dadas”.

“A abordagem da CMVM é tentar estar tão presente e tão atual quanto possível, para poder supervisionar e acompanhar, sempre numa perspetiva de desenvolvimento do mercado. Não queremos impedir qualquer tipo de desenvolvimento se se revelar benéfico para o mercado”, afirmou Filomena Oliveira, à margem da primeira Jornada de Crowdfunding, que se realizou esta terça-feira, em Lisboa.

Portugal, tal como a Europa, está num momento de reorganização da regulação para o financiamento colaborativo. No mês passado, entrou em vigor um novo regime sancionatório no país, que implica que as plataformas de crowdfunding têm de estar registadas no supervisor dos mercados financeiros. Ainda não há nenhuma plataforma registada, mas a primeira estará para breve.

Plataformas que operem em Portugal sem estarem registadas na CMVM incorrem em multas que vão de 2.500 euros a um milhão de euros.

Nova regulamentação do crowdfunding em aberto

A nível europeu, a Comissão Europeia apresentou em março, como parte do plano de ação para as fintech, uma proposta que pretende permitir às plataformas de crowdfunding terem um ‘passaporte’ europeu com base em regras únicas. A expetativa de Bruxelas é que seja mais fácil a oferta de serviços na UE, através de um conjunto de regras claras sobre os deveres de divulgação de informação, gestão de governance e risco, bem como supervisão.

Sobre a proposta, Filomena Oliveira, referiu que “está tudo em curso e nada está fechado”, já que há várias questões não só ainda em análise, mas também em fase de conhecimento do mercado. “Passa-se tão depressa e em tantos mercados, que é preciso conhecer o mercado”, disse.

Acrescentou que a CMVM está atualmente a realizar um inquérito ao mercado para avaliar o estado da arte das fintech em Portugal, bem como a participar nos grupos de Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA), International Organization of Securities Commissions (IOSCO) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Toda esta perspetiva, o acompanhamento do que se faz de mais avançado lá fora, agora tem uma importância crescente porque estamos num momento em que todos sentimos que há uma alteração de padrões comportamentais, de forma de estar na vida, na economia, com repercusões no sistema financeiro”, afirmou.

Inovação não pode esquecer proteção dos investidores

Filomena Oliveira considera que há cada vez mais dinamismo e mais empresas a querem entrar neste mercado em Portugal. “Em simultâneo, não nos podemos esquecer do pilar para o mercado que é proteger os investidores. Compete-nos ajudar e formar – daí a importância da literacia financeira – do investidor”, salientou.

No sentido de fomentar a literacia financeira, que considera ser a base para a proteção dos investidores, a CMVM assinou esta terça-feira dois protocolos com universidades – a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Nova School of Business and Economics -, que se juntam a outras três já existentes.

“Temos o dever de proteger e de ouvir todas as reclamações. O nosso sonho dourado é que haja muito poucas reclamações. Não porque as pessoas não reclamem, mas porque não tenhas razões para reclamar porque quando decidiram, mesmo que a decisão seja errada, sabiam o que estavam a fazer. É essa capacitação que permite ao investidor tomar decisões responsáveis que está na alma da nossa abordagem à literacia financeira”, acrescentou.