Concorrência recebe notificação para o controlo conjunto da EID pela Cohort, IAPMEI e Empordef

A Autoridade da Concorrência recebeu a 11 de agosto uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas, para a compra da EID – Empresa de Investigação e  Desenvolvimento de Eletrónica.

A operação de concentração em causa consiste na aquisição do controlo conjunto pela Cohort, Plc , através da Thunderwaves, pela Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa e pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação da EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, diz o comunicado divulgado pela Autoridade da Concorrência.

O processo de venda da empresa especialista na concepção e fornecimento de equipamentos e sistemas tecnologicamente avançados, destinados sobretudo ao mercado de defesa e segurança, remonta a 2015. No âmbito da extinção da Empordef, a holding das participações públicas das indústrias de defesa, o executivo de Pedro Passos Coelho colocou à venda o capital que esta tinha na EID (38,57%) e a posição do IAPMEI (4,52%). No mês seguinte adjudicou a operação à Cohort, tendo o acordo de accionistas estabelecido que o processo ficaria concluído até Setembro desse ano. A Cohort compraria por 19 milhões de euros 99,98% da EID, percentagem que somava quase toda a posição do Estado, da Rohde & Schwarz e Efacec.

A Cohort foi a única entidade que apresentou uma proposta de compra da tecnológica portuguesa. Na altura a Empordef, “holding” estatal das indústrias de Defesa tinha 38,57% da EID, o IAPMEI (4,52%), a Efacec (27,24%) e 29,65% estavam nas mãos da alemã Rohde & Schwarz.

Mais tarde, em 2016, já no Governo de António Costa, é revertida a venda da 99,98% da EID aos britânicos da Cohort e em julho do ano passado é noticiado um novo acordo entre Governo e Cohort, que previa venda da EID até ao Outono desse ano. As novas negociações passaram por garantir que os 20% que o Estado mantinha na empresa tecnológica ficavam com direitos accionistas especiais.

O acordo de princípio com o Governo para adquirir mais 23% do capital da EID, previa a Cohort ficar com 80% e o Estado com 20%. Tal como foi noticiado pelo Público na altura, as negociações em curso abrangeram a definição de “uma salvaguarda adequada do interesse do Estado em determinadas decisões”, como impedir que o negócio saia de Portugal.

O Grupo Cohort esperou dez meses pela decisão do Governo, para concluir uma primeira etapa do processo, com a compra de parte do capital da empresa de defesa em mãos dos privados. O grupo britânico passou então a ser accionista de 56,89%, que resultou da venda das posições da Rohde & Schwarz (29,65%) e da Efacec Capital (27,24%).

Ficando apenas a faltar a decisão sobre a parte que o Governo pôs à venda em Julho de 2015.

Com o novo executivo, as orientações mudaram e a alienação da participação pública na empresa tecnológica passou para o leque das privatizações a reverter. O Governo reduziu a quota a vender para metade do previsto e ainda assim a Cohort manteve o interesse na aquisição.

A EID ganhou em 2015 um contrato de fornecimento de sistemas integrados de controlo de comunicações às marinhas portuguesa, holandesa e belga. Cerca de 120 navios militares de vários países estão equipados com os seus sistemas. Emprega mais de 100 pessoas e é lucrativa.

Passado um ano deste novo acordo, a operação chega finalmente à Autoridade da Concorrência.

A Cohort, a Empordef e o IAPMEI notificaram a entidade liderada por Margarida Matos Rosa para a aquisição do controlo conjunto da EID.

O comprador é portanto a Cohort uma sociedade de direito inglês que que desenvolve atividades no setor da defesa ao nível de sistemas eletrónicos, computacionais, comando e controlo e de comunicação militares, e no setor civil, na elaboração e implementação de sistemas de gestão da rede ferroviária e fornecimento de produtos eletromecânicos para indústria de exploração petrolífera offshore.

Mantêm-se na estrutura acionista a Empordef – holding das indústrias de defesa portuguesas cuja atividade consiste na gestão de participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas, direta ou indiretamente, às atividades de defesa. A Empordef desenvolve atividades nos setores naval, industrial, gestão de sistemas de armamento, tecnologias da informação e comunicação e imobiliário. E o IAPMEI – instituto público de regime especial, cuja missão é promover a competitividade e o crescimento empresarial, visando o reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento empresarial.

Já a entidade comprada é a EID – sociedade de direito português cujo objeto social é a investigação, o desenvolvimento, a produção e comercialização de equipamentos e sistemas eletrónicos, nomeadamente nos domínios das telecomunicações, das tecnologias da informação e do comando e controlo, bem como a produção, representação e comercialização de bens e tecnologias militares e civis.