Função Pública vai sentir descida no rendimento em janeiro

Apesar da reposição salarial e do aumento de cerca de cinco euros por mês no subsídio de refeição, a partir de janeiro os funcionários públicos vão sentir uma descida no seu rendimento mensal. É que os trabalhadores do Estado vão receber apenas metade do duodécimo do subsídio de Natal, sendo a outra metade paga, por inteiro, em novembro. Também comparando com 2010 – último ano em que não houve cortes salariais – há perda de rendimento.

O próximo ano será o primeiro desde há seis anos em que os funcionários públicos com ordenados acima de 1.500 euros brutos vão receber, todos os meses, os salários sem cortes. Este ano, apenas em outubro isso aconteceu. Porém, em 2017 não haverá lugar, mais uma vez, a aumentos salariais. A única subida que está prevista no rendimento dos funcionários públicos é no subsídio de refeição que, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa de 4,27 euros por dia, para 4,52 euros (mais 25 cêntimos por dia, cerca de 5 euros por mês).

O valor do subsídio de alimentação estava congelado desde 2009 e a subida prevista para o próximo ano está longe daquilo que exigem os sindicatos, que reivindicam valores entre os cinco euros e os 6,5 euros por dia. As estruturas sindicais ainda têm esperança de que o Governo se aproxime daqueles valores durante as negociações. Na sexta-feira há nova ronda negocial no Ministério das Finanças.

Apesar deste acréscimo, o rendimento disponível vai encolher a partir de janeiro. Isto porque o Governo decidiu que, no próximo ano, a totalidade do subsídio de Natal deixa de ser paga em duodécimos. Só metade será diluída em 12 meses, sendo a outra metade paga em novembro. A mesma lógica é válida para os pensionistas, que recebem em dezembro.

Através do cálculos efetuados pela EY para o Jornal Económico, conclui-se que o aumento do subsídio de refeição, bem como o pagamento de 50% do subsídio de Natal em duodécimos são insuficientes para garantir o nível de rendimento líquido de 2010. A diminuição no rendimento líquido “poderá ser justificada pelo aumento verificado nas taxas progressivas do IRS, da introdução da sobretaxa de IRS, do aumento da taxa contributiva para a ADSE (de 1,5% para 3,5%) e para a CGA (de 10% para 11%) o qual se registou entre 2010 e 2017”, sublinha João Pancadas, manager da EY.

Por exemplo, um funcionário público com uma remuneração bruta de 1.700 euros terá menos 69 euros de rendimento líquido mensal em 2017 face a 2010. A diferença sobe para quase 93 euros no caso de uma remuneração bruta de 2.500 euros (ver infografia).

Mais um ano sem aumentos nem progressões
De resto, praticamente tudo se mantém em 2017 no que aos funcionários públicos diz respeito. A começar pela proibição de qualquer valorização remuneratória, seja ela por negociação coletiva ou através de progressões na carreira ou promoções. A atribuição de prémios de desempenho também fica novamente restringida: apenas podem ser atribuídos prémios com caráter excecional e com um limite de 2% dos trabalhadores do serviço, desde que não haja aumento global da despesa com pessoal. Também os cortes nas ajudas de custo e nos valores pagos pelas horas extraordinárias a quem tem o horário das 35 horas semanais (a grande maioria dos trabalhadores) ficam na mesma.

No Orçamento do Estado de 2016, ficou estabelecido que estas restrições seriam “progressivamente eliminadas a partir de 2017”, o que não se veio a verificar na proposta que foi entregue sexta-feira no Parlamento. Aliás, nesta última não consta qualquer data para o fim das medidas, apenas sendo referida a sua eliminação progressiva.