Liquidação de bancos italianos levanta dúvidas sobre estratégia europeia

Uma década depois do início da crise financeira, a União Europeia mantém a mesma estratégia quanto aos bancos em dificuldades. Depois da aprovação da liquidação administrativa das duas instituições italianas Banca Popolare di Vicenza SpA e Veneto Banca SpA, analistas consultados pela agência Bloomberg questionam as capacidades de evolução das diretrizes europeias.

Na semana passada, a Comissão Europeia aprovou as medidas de apoio do Estado italiano, que totalizam cerca de 17 mil milhões de euros para a liquidação ordenada dos dois bancos regionais.

A decisão foi justificada com o guidance, que permite a ajuda estatal à banca “enquanto a situação de crise persistir, criando circunstâncias genuinamente excepcionais em que a estabilidade financeira em geral está em risco”. O documento foi aprovado em 2013, sem que houvessem alterações à regra de 2008.

“No mundo da regulamentação bancária ainda existem dois universos paralelos: um onde os resgates bancários são mal vistos como um abuso do dinheiro dos contribuintes”, criticou o analista sénior de política na associação independente Finance Watch, Christian Stiefmueller.

“E outro onde os resgates bancários são considerados como uma maneira politicamente mais expedita e mais barata de resolver crises bancárias”, continuou, em declarações à Bloomberg. “Esses dois conjuntos de regras não são compatíveis”.

Críticas alemãs

A UE estabeleceu novas regras para bancos em falência em 2014, depois quase dois biliões de euros terem sido usados pelos Estados-membros para salvar a banca durante a crise. A Diretiva de Recuperação e Resolução Bancária vigia pequenos bancos em risco de insolvência.

Instituições de maior dimensão, que possam necessitar de reestruturações ou recapitalizações, têm um procedimento de resolução independente. Nesses casos, as perdas são suportadas por acionistas e credores, incluindo os detentores de títulos seniores, se necessário.

Itália conseguiu manter o Banca Popolare di Vicenza e o Veneto Banca fora da resolução, protegendo assim os credores seniores. Isto significa que as autoridades italianas puderam aplicar os termos da legislação nacional em matéria de insolvência, que é diferente entre os 28 Estados-membros.

“Pode-se questionar, por que é que a lei nacional de insolvência é mais favorável para os acionistas e credores do que se a resolução for feita de acordo com as regras da autoridade de resolução europeia”, criticou o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, na semana passada.

O membro do Parlamento Europeu, também alemão, Sven Giegold, classificou a decisão sobre o Banca Popolare di Vicenza e o Veneto Banca como uma “evasão ultrajante” das regras.

“Na ausência de uma crise financeira, não há base jurídica para a aprovação dos novos subsídios bancários pela Comissão Europeia”, afirmou, citado pela agência. “Em vez disso, esta é uma decisão politicamente motivada e que terá consequências negativas para a credibilidade da união bancária”.