MEO, NOS e Vodafone perplexas com ultimato da Anacom sobre roaming: “Prejudica os interesses dos consumidores”

Os operadores de telecomunicações MEO, NOS e Vodafone afirmam-se perplexas com ultimato do regulador das telecomunicações sobre os 40 dias que têm para corrigir os tarifários que violarão as regras do mercado relativas ao roaming. As empresas consideram que a decisão da Anacom “prejudica gravemente os interesses dos consumidores”.

A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações deu esta quarta feira um prazo de 40 dias úteis aos operadores de telecomunicações para alterarem as ofertas de roaming que o operador considera estarem a violar os regulamentos.

Em comunicado, a Anacom explica que monitorizou as ofertas zero rating e outras similares dos prestadores de acesso móvel à Internet e encontrou transgressões. “Algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming”, refere o operador.

Num comunicado conjunto, as operadoras de telecomunicações argumentam que a posição da autoridade “vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram”. “A NOS, a MEO e a Vodafone expressam perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo, que se entende dever ser privilegiada”, defendem.

As empresas visadas justificam que as ofertas em causam surgiram na sequência de necessidades dos próprios clientes e criticam a falta de concordância, quer nacioanal quer intenracional, sobre o molde de aplicação do Regulamento Telecom Single Market e do Regulamento do Roamig, os motivadores do ‘ataque’ da Anacom.

A NOS, a MEO e a Vodafone referem que há dois anos que aguardam a opinião regulador sobre este conjunto de normas e, face à demora, tomaram a “iniciativa de interpretar o Regulamento por forma a responder às necessidades dos clientes”.

Segundo as três operadoras, “esta decisão da Anacom prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram e são decisivas para a massificação da sociedade da informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal”.

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/anacom-da-40-dias-aos-operadores-para-alterarem-as-regras-de-roaming-275221