O que é a ‘taxa digital’ de Bruxelas e que países estão contra e a favor?

Pela primeira vez, os 28 países da União Europeia discutiram, numa reunião informal de ministros europeus assuntos económicos e financeiros, a recente proposta de Bruxelas de taxar os negócios com grande presença digital (significant digital presence-SDP).

Em causa está de um imposto de 3% sobre o volume de negócios de certas empresas de serviços digitais que faturem mais de 750 milhões de euros em todo o mundo e mais de 50 milhões de euros na União Europeia, anunciado pela Comissão Europeia no passado dia 21 de março. Ou seja, que afeta as GAFA [Google, Apple, Facebook e Amazon].

Portugal reforçou este sábado a ideia que pretende “que ao nível da Europa se avance [na imposição da tarifa] mais depressa”. À margem do encontro do Ecofin, em Sófia, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sublinhou que é um tema “complexo, politicamente sensível e tecnicamente difícil”, mas disse que é importante que haja acordo.

Espanha acompanha su hermano na perspetiva de que a taxa deve avançar “o quanto antes” e adianta que deverá entrar em vigor já no próximo ano. O ministro da Economia espanhol, Román Escolano, disse aos jornalistas que o imposto deve começar a ser aplicado em 2019, pelo que solicitou ainda o apoio parlamentar.

As agências noticiosas internacionais referem que há vários países da comunidade única que se opõem à adoção do imposto, entre os quais estão a Bélgica, a Irlanda, o Luxemburgo e Malta. “Alguns países não querem ter medidas de curto prazo, preferem tê-las a longo prazo”, explicou o ministro das Finanças búlgaro, Vladislav Goranov, o anfitrião desta reunião dos representantes do bloco.

A proposta de imposto aplica-se a empresas que:

• Excedam 7 milhões de euros em receitas num determinado Estado-Membro
• Tenham mais de 100.000 utilizadores num determinado exercício fiscal num determinado Estado-Membro
• Tenham mais de 3000 clientes empresariais com serviços digitais num determinado exercício fiscal num determinado Estado-Membro

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/governo-insiste-na-necessidade-de-avanco-mais-rapido-no-imposto-aos-negocios-digitais-299851