Salário mínimo nacional: finalmente um acordo hoje?

As negociações sobre o salário mínimo nacional (SMN) continuam. Hoje há nova reunião da Concertação Social em que Governo e parceiros sociais vão tentar chegar a um consenso sobre a atualização do SMN em 2017.

A reunião vai ter como base a proposta do Governo de subida do salário mínimo para 557 euros já em janeiro. Isto significa um aumento de 27 euros por mês em relação à atual tabela e vai ser acompanhado de uma descida de um ponto percentual na Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

É a segunda vez que Governo e parceiros sociais se encontram esta semana, sendo que a reunião da passada segunda-feira terminou sem acordo. Um compromisso parece neste momento difícil já que patrões, trabalhadores e Executivo continuam cada um a puxar para o seu lado.

Do lado dos patrões, a proposta é de uma subida do SMN que não passe dos 540 euros por mês. Os sindicatos não só não concordam com os patrões, mas também não concordam entre si, sendo que a UGT pede 565 euros e a CGTP, 600 euros. A proposta do Governo servirá de ponto de partida para um acordo a médio prazo.

Depois dos 557 euros por mês de salário mínimo para 2017, a proposta governamental inclui ainda um aumento gradual anual: 580 euros em 2018 e 600 euros no ano seguinte.

Em relação a 2020, o compromisso do Governo define a “adoção de um modelo semestral de atualização que expressamente garanta a manutenção do poder de compra e o equilíbrio da repartição de rendimentos”. Não se sabe ainda é em que é este modelo se concretiza.

Do lado dos trabalhadores, a CGTP considera a proposta inaceitável. “Visa-se diluir no tempo a atualização do SMN com manifesto prejuízo para os trabalhadores, considerando que há uma diferença significativa entre receber os 600 euros em janeiro de 2019 ou num outro mês qualquer do ano”, pode ler-se num documento enviado pela inter-sindical ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Além disso, a atualização em 2018 e 2019 é condicionada à verificação de ‘condições económicas e sociais’. A adopção de um modelo semestral de atualização a partir de 2020, que ‘expressamente’ garanta a manutenção do poder de compra, revela a intenção de inverter aumentos do SMN acima da inflação.”

Para além das dificuldades em chegar a acordo com os parceiros sociais, o Executivo também tem recebido críticas dos esquerdistas PCP e BE. Os dois partidos não concordavam entre si, mas chegaram ontem a um consenso para se unirem contra o executivo de António Costa.

O PCP tem defendido um SMN de 600 euros, sendo que o BE contribuiu para a proposta do Governo de 557 euros. No entanto, comunistas e bloquistas sentaram-se à mesa e concordaram que as diferenças entre si são menos importantes que o que os distingue do executivo.

“A diferença significativa e de fundo é em relação ao Governo PS, que apresentou na concertação social uma proposta que consideramos negativa nalguns aspetos,” afirmou Jerónimo de Sousa depois da reunião, referindo-se à descida da TSU, de acordo com o Jornal de Notícias.

O relatório apresentado pelo Governo em setembro sobre o impacto da subida do salário mínimo revela que cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebem o salário mínimo nacional, o que significa que as medidas a serem discutidas podem influenciar 648 mil de trabalhadores em Portugal.